Uso responsável para cobrar solução sem virar bagunça.
Estes termos são um modelo inicial da v12. Antes de lançamento público amplo, revise com calma e adapte ao uso real do projeto.
1. Finalidade
A plataforma organiza relatos de problemas públicos, cobranças cidadãs, links úteis e acompanhamento de respostas de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público.
2. Conteúdo enviado pelo usuário
Quem cadastra uma bronca deve informar fatos de boa-fé, evitando acusações pessoais, xingamentos, dados sensíveis de terceiros, informações falsas ou conteúdo discriminatório.
3. Moderação
A equipe do projeto poderá editar, ocultar, rejeitar ou arquivar conteúdos para melhorar clareza, proteger dados pessoais, remover ofensas ou evitar uso abusivo.
4. Canais oficiais
O projeto não substitui protocolos oficiais. Sempre que possível, o cidadão deve registrar também demanda na ouvidoria, prefeitura, órgão responsável, Ministério Público ou canal adequado.
5. Responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta independente de organização cívica. A publicação de uma bronca não significa conclusão definitiva sobre culpa, omissão ou ilegalidade.
6. Remoção e correção
Órgãos, cidadãos ou interessados podem solicitar correção, complementação, resposta ou remoção de conteúdo por meio do canal administrativo do projeto.